| 1. CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL |
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Advogados consideram excessivo uso de escutas telefônicas |
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As interceptações telefônicas e a nova lei que regulamenta a prática foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (3/9), no seminário "Perspectivas da Justiça Criminal A Agenda das Reformas Penais Luz da Experiência Nacional e Internacional", organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo... |
| 2. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS |
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Sócio responde por dívida de escritório |
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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reforçar a responsabilidade dos sócios de escritórios de advocacia de arcar com as dívidas da sociedade da qual fazem parte. A corte não conheceu um recurso especial que pleiteava a exclusão de um dos sócios do pólo passivo de uma ação sobre arbitramento de honorários advocatícios. A inclusão de pessoas físicas em uma ação judicial desse tipo pode garantir o pagamento de uma possível... |
| 3. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS |
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Advogados pedem ao Supremo que julgue Adin contra Cofins de bancas |
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Os advogados responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.071, que discute a possibilidade de cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais, pediram formalmente a antecipação do julgamento da causa no Supremo Tribunal Federal (STF). A causa está prestes a voltar à pauta do pleno da corte, mas discutida no Recurso Extraordinário nº 377.457, já com oito votos em favor do fisco e suspenso por um pedido de... |
| 4. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO |
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Brasil atrai bancas estrangeiras |
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O crescimento econômico do Brasil tem propiciado cada vez mais investimentos estrangeiros e o desenvolvimento das empresas nacionais. E, conseqüentemente, tem sido cada vez mais comum escritórios de advocacia de outros países quererem abrir suas bancas no Brasil. "Durante muitos anos, apenas duas ou três bancas de outros países abriram escritórios no Brasil... |
| 5. VALOR ECONÔMICO - BRASIL |
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Em um mês, exportador poderá se beneficiar de novo regime tributário |
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Em um mês, os exportadores brasileiros poderão beneficiar-se do regime conhecido como "drawback verde-amarelo", pelo qual poderão comprar embalagens, matérias-primas, partes e peças no país sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando se destinarem à produção de mercadorias para venda no exterior. Anunciado com a nova política industrial, em maio, o drawback verde-amarelo ainda não tinha sido regulamentado... |
| 6. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS |
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STJ já encontrou 120 mil ações repetidas |
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está identificando quais são as maiores disputas da casa em número de processos para que elas sejam declaradas "repetitivas" pelos ministros e, assim, barradas no tribunal. Até agora a corte já encontrou quase 120 mil processos sobre causas repetitivas, das quais quase todos referem-se a apenas quatro disputas diferentes. No total levantado até agora, o tribunal encontrou oito disputas de massa, todas... |
| 7. CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA |
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Dinheiro de consórcio é devolvido |
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Os consumidores que desistem de continuar em consórcios têm conseguido na Justiça a devolução imediata do dinheiro pago, contrariando o previsto nos contratos, que estipulam o ressarcimento só no final do grupo a que se associaram. Os juízes estão se valendo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para reconhecer o direito de recebimento das parcelas corrigidas, com desconto apenas da taxa de administração. Preocupadas, as empresas querem... |
| 8. STJ |
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É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais |
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente... |